Um acordo parcial de mediação firmado em Minas Gerais deve reduzir de forma significativa o tráfego de caminhões de minério nas BRs 040 e 356, duas das principais rodovias federais do estado. O termo, celebrado no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi articulado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), e é considerado um avanço para a segurança viária e a qualidade de vida das populações afetadas.
O entendimento foi consolidado após uma longa rodada de negociações que reuniu mais de 22 instituições públicas e privadas, entre órgãos de fiscalização, secretarias estaduais, agências federais, concessionárias e mineradoras. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos do MPMG (Compor-MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado.
Entre os principais pontos do acordo está o uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica como rota alternativa para o transporte de minério, o que deve retirar milhares de carretas das rodovias federais. Também foi pactuada a adesão de dez mineradoras e do Terminal Ferroviário do Bação a um Plano Mínimo de Segurança Viária, com medidas como controle eletrônico de velocidade, capacitação de motoristas, testes de fadiga e protocolos de prevenção de acidentes.
Outra frente prevista é a elaboração de um Plano de Eliminação de Sujidades nas pistas, problema recorrente nas BRs 040 e 356. O monitoramento ficará a cargo da concessionária responsável e da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de melhorar a dirigibilidade e reduzir riscos de acidentes. O acordo inclui ainda a instalação de uma balança de alta tecnologia para fiscalização de peso na BR-040 e a conclusão de uma passagem inferior destinada a veículos pesados.
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Prefeitos e lideranças de municípios como Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto destacaram o acordo como uma resposta concreta a demandas antigas relacionadas ao intenso fluxo de carretas e ao elevado número de acidentes. Para a AMIG Brasil, a iniciativa transforma reivindicações históricas em ações práticas voltadas à segurança e à mobilidade regional.
Além das medidas imediatas, o termo estabelece compromissos voltados ao desenvolvimento sustentável, com a troca anual de boas práticas ambientais entre as mineradoras e ações de mitigação de impactos nos municípios atingidos. A concessionária EPR Via Mineira assumiu a responsabilidade por intervenções consideradas urgentes, como melhorias no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e a duplicação do trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. Também ficaram previstos estudos para a implantação de uma terceira faixa exclusiva para veículos leves e a análise do sistema de pedágio eletrônico, o chamado Free Flow.
De acordo com representantes da AMIG Brasil, o acordo define responsabilidades claras para cada envolvido e tem como foco principal a redução de mortes e acidentes nas rodovias, aliando segurança viária, rotas alternativas e sustentabilidade. Já o MPMG avalia que a mediação inaugura um novo modelo de diálogo entre instituições públicas e privadas para o transporte de minério em Minas Gerais, baseado na cooperação e na proteção de quem utiliza diariamente essas vias.
O procedimento suspende parcialmente um processo administrativo em curso até agosto de 2026 e seguirá sendo acompanhado para garantir o cumprimento das obrigações assumidas. As discussões sobre temas pendentes, como a terceira faixa e o pedágio eletrônico, continuarão em negociações específicas. Para os municípios mineradores, o acordo representa um passo importante rumo a rodovias mais seguras e a uma convivência menos impactante com a atividade mineral.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
