O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (15/12) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A sessão virtual vai ficar aberta até quinta-feira (18/12). Na semana passada houve a fase de sustentação das partes envolvidas.
São quatro processos sobre o assunto, que volta ao STF dois anos depois da corte ter declarado o marco temporal inconstitucional e dele também ter sido barrado pelo presidente Lula ao vetar pontos de uma lei específica. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. E o PL, o PP e o Republicanos recorreram ao Supremo para manter a validade do projeto, da derrubada do veto, porque ele vai contra a decisão do STF.
Resumindo, o que que tá valendo hoje? Justamente essa derrubada de veto. Ou seja, o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Esse deve ser um dos últimos julgamentos do STF do ano, já que o recesso começa na próxima sexta-feira e só termina em fevereiro do ano que vem.
