O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A norma orienta os gastos do orçamento do ano que vem e prevê um superavit de R$ 34,3 bilhões. A lei também define um reajuste de 7,44% no salário mínimo, passando para R$ 1.627. O objetivo é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) na semana que vem.
Para chegar ao superávit, o texto usou como referência a projeção de crescimento do PIB em 2026 para uma margem que varia de 2% a 3%. A expectativa é que a arrecadação seja de R$ 3,2 trilhões. Para alcançar esse valor ainda é necessário que o Congresso aprove o aumento da taxação de bets e fintechs que está sendo discutida na própria Câmara. O cálculo também considerou a queda na inflação e na taxa de juros.
Já para o salário mínimo, a previsão inicial era que o valor estivesse em R$ 1.630, mas o governo teve que recalcular o montante e reajustou para R$ 1.627. Esse valor ainda não está fixado, já que será necessário esperar o fim do ano para ter a inflação consolidada, já que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 12 meses em novembro deste ano. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 também é somado a esta conta.
A LDO determinou que 65% das emendas parlamentares deverão ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026.
De acordo com a projeção do governo, serão gastos R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares no ano que vem. Elas podem ser pedidas de maneira individual ou por bancadas. Mesmo que o Executivo seja obrigado a empenhar esse montante, o momento para a liberação desses recursos era definido pelo Planalto. Agora, o governo terá até o fim de junho para liberar esses recursos.
A LDO também foi aprovada com um superávit máximo de R$ 68,5 bilhões ou déficit zero. O relator Gervásio Maia (PSB-PB) havia colocado um cálculo de meta fiscal em R$ 10 bilhões com planos de reestruturação financeira de estatais, incluindo os Correios. A lei aprovada também proíbe a criação de novas despesas obrigatórias, além de fundos de financiamento de políticas públicas.
Fundos partidários
A votação conjunta no Congresso também aprovou mudanças no cálculo para os valores que são destinados ao fundo partidário. O governo propôs na LOA que fossem usadas as regras do teto de gastos usando como referência o valor de 2023. Com isso, se aplicaria uma correção de 2,5% acima da inflação nesse mesmo período. Tendo como base esse cálculo, o fundo teria R$ 1,43 bilhão.
