Em um pedido coletivo de vistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu adiar a votação do processo sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta 3ª feira (2).
O pedido de vista coletivo prorrogou discussão para a semana quem vem. O processo de cassação foi encaminhado à comissão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em junho.
Mais cedo, o relator do processo, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou um parecer contra a cassação da congressista. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de fugir do Brasil, Zambelli foi presa em Roma e está aguardando decisão da Justiça italiana sobre pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Recentemente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição.
Em seu parecer, Garcia afirmou ainda não haver certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema do conselho. O deputado acusou o STF de “perseguição política” à deputada e disse que a decisão foi tomada a partir de “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso.
A invasão ocorreu em janeiro de 2023, quando o hacker incluiu no sistema um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em rede social, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os Estados Unidos.
“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição”, escreveu Farias.
O deputado informou ainda que está entrando com um mandado de segurança no STF para que a decisão do acórdão do Supremo seja cumprida.
Após a votação na CCJ, o processo deve ser levado ao plenário da Câmara para a votação final. Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
