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Defesa de Jair Bolsonaro apresenta novo recurso ao Supremo

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um novo recurso contra a condenação a mais de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado no país. Bolsonaro está preso desde o último sábado (22) em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados ingressaram com o recurso chamado embargos infringentes, considerando erro judicial na decisão do ministro Alexandre de Moraes de executar a condenação do ex-presidente e de mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista.

A defesa considera também que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolvia Bolsonaro, permitiria recurso ao pleno do STF. No entanto, a decisão de Moraes considerou a jurisprudência do Supremo, de que esse tipo de recurso só seria possível caso houvesse dois votos divergentes entre os cinco ministros da Primeira Turma da Corte. Como o placar final foi de 4 votos a 1, não haveria possibilidade de uma nova análise pelo Supremo.

O novo recurso da defesa de Bolsonaro será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo para a decisão.


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