O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir o tema da segurança pública e o andamento dos projetos enviados pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo quer a aprovação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção até o fim do ano.
“Nós queremos fazer um esforço porque eu acho que até o final do ano esses instrumentos legislativos têm que estar definidos”, destacou a ministra, descartando que seja conflitante a tramitação das duas propostas, simultaneamente.
“A gente gostaria muito [de que a PEC fosse aprovada logo], tanto que ela foi antes para o Congresso Nacional, ela está lá desde abril. Obviamente que agora, chegando ao final do ano, a gente tendo que fazer os enfrentamentos nessa situação das organizações criminosas, seria importante a gente conseguir a apreciação dos dois ao mesmo tempo”, declarou Hoffmann a jornalistas.
Participaram da reunião os ministros que são ex-governadores de estados: o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (ex-governador de São Paulo), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (ex-governador da Bahia), da Educação, Camilo Santana (ex-governador do Ceará), do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (ex-governador do Piauí); dos Transportes, Renan Filho (ex-governador de Alagoas); do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés (ex-governador do Amapá); e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (ex-governador do Piauí).
Além deles, estiveram presentes ainda os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad.
“Foi uma reunião muito interessante e produtiva, porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, na Câmara dos Deputados, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais”, disse a ministra da articulação política.
Lula pediu o empenho dos ministros para sensibilizar o Congresso em relação a essas pautas.
“O presidente pediu empenho aos ministros na política na conversa com parlamentares para que esses dois projetos, a PEC e o PL Antifacção sejam aprovados. Os ministros, claro, são ex-governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”, declarou a ministra.
Disputa sobre PL Antifacção
Na coletiva, Hoffmann falou do PL Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso, e para o qual, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário de Segurança Pública licenciado do governo de São Paulo.
A ministra disse respeitar a prerrogativa de Motta para pautar o projeto na Casa, em referência à decisão do presidente da Câmara dos Deputados de marcar a discussão do PL para a próxima terça-feira (18), mas ressaltou que o governo vai tratar até a próxima semana para alterar pontos considerados “preocupantes”.
“Ainda nos preocupam alguns pontos. A questão da definição do tipo penal, que também houve mudança, mas ainda não abordou a questão da facção. E a gente acha importante que isso seja determinado de forma clara. A questão ainda Polícia Federal, voltou os recursos, voltaram os recursos do fundo da polícia, mas não o do Funad [Fundo Nacional Antidrogas]. E a gente precisa desses recursos”, disse a ministra, citando ainda operações em curso da PF.
“Tem muitas operações em curso da Polícia Federal, são operações relevantes. Vocês acompanharam a Carbono Oculto, que foi uma operação muito bem-sucedida. Ela ainda continua e tem braços nos estados, então a polícia precisa estar com recursos e bem equipada”, ressaltou.
A ministra afirmou que caso o relatório do deputado Derrite, que já teve sua quarta versão apresentada, seja aprovado como está, a base do governo está preparada para fazer o debate no plenário.
“Nós temos um acúmulo grande de discussão dessa matéria. O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto. Esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então, nós estamos preparados para isso. Se o presidente o colocar na pauta, e realmente votar, nós temos condições de fazer esse debate”, pontuou.
Questionada sobre a indicação de Derrite para a relatoria do projeto, a ministra da articulação política disse que o governo “não tem problema em dialogar com ninguém”, e que o tema não foi objeto da reunião desta quinta.
Segundo a ministra, durante a conversa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou um terceiro projeto que pode ajudar no combate às organizações criminosas, o chamado PL do Devedor Contumaz, que busca combater fraudes no sistema tributário, sabidamente vinculadas à lavagem de dinheiro das facções.
