As principais centrais sindicais do país uniram-se ao posicionamento do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na defesa do fim imediato da escala de trabalho 6 por 1 e na redução da jornada máxima semanal.
As declarações do ministro ocorreram durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, realizado nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados, onde líderes sindicais destacaram a urgência da medida para alinhar o Brasil a padrões internacionais de trabalho e combater o desemprego juvenil. No encontro o ministro afirmou que uma “imposição legal” é necessária para que a redução da escala 6 por 1 se concretize. Atualmente, a proposta aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Raimundo Suzart, classificou a redução como uma necessidade social e econômica. “É importantíssimo, nós estamos atrasados com a redução da jornada, enquanto os outros países já estão discutindo 33 horas, 36 horas é extremamente importante a gente fazer a redução,” declarou Suzart.
Ele enfatizou que a mudança deve preservar a remuneração e trazer benefícios que vão além do trabalho. “É preciso reduzir a jornada com o fim da escala 6 por 1, com a manutenção do dos salários, garantir lazer, cultura, que os trabalhadores possam estudar, se capacitar e também a redução da jornada gera emprego. Estamos buscando a redução via acordo coletivo com as empresas, enquanto não sai a redução via lei.”
Segundo ele, a medida gera mais postos de trabalho e pode beneficiar os mais jovens. “A juventude hoje no nosso país está precisando de uma oportunidade maior para ter o seu primeiro emprego.”
João Carlos Gonçalves, o Juruna, representante da Força Sindical, reforçou o apoio das entidades à iniciativa e detalhou a estratégia dupla de pressão. “Eu acho fundamental esse debate sobre a jornada do trabalho e sobre a regulamentação do da escala 6 por 1. Com certeza nós defendemos junto com as demais centrais sindicais que haja uma mudança.”
Segundo Juruna, embora as centrais orientem a negociação inicial via convenções e acordos coletivos, o caminho mais eficaz passará pelo Congresso. “As centrais sindicais estão orientando os seus sindicatos a debaterem primeiro via as convenções coletivas ou acordo coletivo por empresa, mas nós sabemos que isso com certeza vai ao debate no Congresso Nacional. Todo momento que foi no Congresso Nacional, nós já tínhamos anteriormente reduzido jornadas em várias empresas em várias categorias.”
Segundo Juruna, já houve redução da jornada nas categorias dos metalúrgicos e químicos. “Esse é o trabalho que as centrais sindicais estão fazendo, animando seus filiados a buscarem negociação através de mobilizações, através de pressão nas empresas para que a gente possa também ter mais força no parlamento na hora que for decidido discutir esse tema no pleito.”
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio apontou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6 por 1 estão maduras para serem implementadas no Brasil. “Terão um impacto virtuoso sobre a produtividade, a qualidade do emprego e a melhoria das condições de vida. Temos a tarefa de mobilizar a sociedade para demandar que o Congresso aprove essas duas medidas estratégicas.”
Marinho: “sem imposição legal, nunca vamos chegar”
O Ministro Luiz Marinho endossou a visão dos sindicatos, destacando que o Brasil precisa urgentemente de um modelo de jornada que promova saúde, equilíbrio e previsibilidade. Ele não poupou críticas à legislação atual e insistiu que, para haver avanço, é necessária uma intervenção legal.
“Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra,” afirmou Marinho, recordando a dificuldade enfrentada para a redução de 48 para 44 horas semanais em 1988: “O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais,” avaliou.
O ministro se posicionou a favor da redução imediata da jornada máxima para 40 horas semanais, citando as condições econômicas do país. “Na minha opinião pessoal, cabe perfeitamente reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente,” disse, mencionando que experiências em empresas com jornadas mais curtas já demonstram ganhos de produtividade e qualidade.
É o que defende a pesquisadora e economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cristina Pereira Vieceli. “A gente inclusive tem uma melhoria da produtividade de determinados setores, por exemplo, como no setor bancário, em que há uma incorporação de novas tecnologias de informação e ao mesmo tempo a gente não tem essa redução de horas de trabalho, que é muito importante para o bem-estar da classe trabalhadora.”
Para ela, a fala do ministro incorpora algo que é muito importante e que tem relação com uma disputa de classe. “Existe algo também que está relacionado com a ideologia de controle dos corpos das pessoas trabalhadoras. Então, é necessário que tenha leis, que tenha regulamentação para que mude essa cultura de que o trabalhador não tem vida além do trabalho, que ele não possa usufruir da vida, não possa usufruir do seu tempo.”
A economista defende ainda a equiparação nos trabalhos de cuidados, entre homens e mulheres. “A jornada de trabalho feminina não remunerada é superior à masculina. Se a gente somar as duas jornadas, a feminina total, fica maior do que a masculina. Então, a questão da redução da jornada de trabalho tem um aspecto de redistribuição também desses trabalhos de cuidados”.
O tempo de deslocamento para o trabalho é mais um fator que deve ser levado em consideração para aprovar a medida da redução de jornada. “Boa parcela dos trabalhadores não moram perto do local de trabalho, a população mais pobre tem um tempo de deslocamento muito superior. A fala do ministro é muito importante, a pauta tem relação com a melhoria de vida da maior parte da população. Outro ponto é que pessoas que têm menor tempo de deslocamento para o trabalho tem também um impacto ambiental menor. A economia deve estar ligada ao bem estar da população e não só ao crescimento econômico e concentração de renda e aumento do capital.”
O ataque à escala 6×1
Sobre o modelo de trabalho que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, Marinho classificou-o como obsoleto e injusto. “Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres,” afirmou o ministro. “Precisamos devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso.”
O encontro na Câmara, que também discutiu a PEC 8/25 propondo a jornada de quatro dias e 36 horas, foi um passo para “desbloquear” o tema trabalho no Parlamento, que, segundo Marinho, estava “totalmente obstruído.”
Marinho também criticou a forte oposição enfrentada por medidas que buscavam ordenar o trabalho no comércio aos domingos e feriados. “A portaria apenas dizia que feriado não é proibido funcionar, que é obrigatório negociar. A reação foi brutal,” afirmou.
O encontro, que reuniu sindicatos, trabalhadores, representantes de empregadores e parlamentares, também discutiu a PEC 8/25, que propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais e extingue a escala 6 por 1. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
“É preciso enfrentar a perversidade que ainda marca as relações de trabalho no Brasil. Quando a gente olha para os números, vê que a desigualdade não é um acidente, mas resultado de escolhas históricas que penalizam os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Essa perversidade aparece na informalidade, na precarização e na falta de proteção. O papel do Estado é justamente corrigir isso, garantindo direitos, fortalecendo a fiscalização e apoiando quem mais precisa”, discursou o ministro.
Na reta final da audiência, Marinho dirigiu críticas à forte oposição que o Ministério encontrou ao tentar regulamentar o funcionamento do comércio em dias de feriado.
O ministro lamentou a intensidade da resistência do setor, destacando que a portaria não proibia a atividade, mas apenas exigia a negociação com as categorias. “A portaria apenas dizia que feriado não é proibido funcionar, que é obrigatório negociar. A reação foi brutal”, afirmou.
Apesar dos obstáculos, Luiz Marinho reforçou a disposição do governo em manter o diálogo aberto com trabalhadores, empregadores e o Parlamento para garantir uma transição suave e justa. “Precisamos avançar com serenidade e construir a transição necessária. É hora de virar a página da escala 6 por 1”, concluiu o ministro.
