O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição do recurso de embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe de estado.
Embargos de declaração é um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão que possam ter ficado ambíguos, incertos ou contraditórios. Ele não muda a sentença.
Os advogados de Bolsonaro levantaram questões que foram debatidas durante o julgamento. Por exemplo, uma possível contradição na condenação pelos atos de 8 de janeiro e a credibilidade da delação de Mauro Cid, além da dosimetria da pena.
Para Moraes, a defesa não tem razão em pedir o embargo. O ministro considerou que a decisão da Primeira Turma do STF analisou com “exatidão” todo o caso. Para ele, “a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, [os argumentos da defesa] reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes rejeitou também os embargos apresentados por:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Situação de Cid
Como Mauro Cid não recorreu, ele já está cumprindo a pena e já retirou a tornozeleira eletrônica.
O julgamento é em sessão virtual, em que os ministros depositam os votos no sistema on-line, e vai até dia 14 deste mês.
