O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu, nesta sexta-feira (24), uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja notificado nos Estados Unidos. A ordem tem o objetivo de garantir que o réu apresente sua defesa prévia, dentro do prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.
Figueiredo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na tentativa de golpe de Estado e também de crime de coação no processo que apura a atuação dele e do deputado federal Eduardo Bolsonaro para impor sanções ao Brasil.
Inicialmente, a PGR havia solicitado a notificação por meio de edital, mas não foi possível notificar o acusado, devido à ausência de informações precisas sobre seu endereço.
Em junho, Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) para apresentar defesa prévia em um prazo de 15 dias. O órgão apresentou a defesa e reiterou o pedido de expedição de carta rogatória, uma vez que o prosseguimento do processo sem o conhecimento integral da acusação pelo réu representaria uma violação das garantias fundamentais.
A justiça brasileira utiliza a carta rogatória como um instrumento de cooperação internacional para garantir que atos processuais, como citações e intimações, sejam realizados em outros países.
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, articularam ações nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF em processos que tramitam na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a acusação da PGR e reafirmaram que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
