As famílias brasileiras que desejam reformar a casa própria poderão contratar empréstimos de até R$ 30 mil com juros reduzidos, por meio de nova linha de crédito regulamentada pelo governo federal. A medida integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e foi oficializada nesta quinta-feira (9), em portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O financiamento poderá ser usado para custear materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos e visitas técnicas. O valor mínimo por contrato será de R$ 5 mil, com prazo de pagamento entre 24 e 60 meses. A parcela será limitada a 25% da renda familiar.
A nova linha de crédito está dividida por faixas de renda. Famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil terão acesso a juros de 1,17% ao mês. Para aquelas que recebem entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, a taxa será de até 1,95% mensais. Já famílias com renda acima desse teto poderão financiar reformas com taxas de mercado.
O programa prioriza imóveis localizados em áreas urbanas de capitais ou municípios com mais de 300 mil habitantes – ou ainda aqueles que integrem arranjos populacionais que superem esse número, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos poderão ser usados em imóveis de uso exclusivamente residencial ou misto, e os mutuários deverão comprovar a execução das obras.
A linha de crédito habitacional é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar o alcance do Minha Casa, Minha Vida e realizar acenos à classe média em ano que antecede o processo eleitoral. O governo estima liberar até R$ 30 bilhões em financiamentos para as faixas com renda de até R$ 9,6 mil até 2026.
Os empréstimos serão financiados com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A faixa de menor renda contará com a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), criado para oferecer suporte em caso de inadimplência. O subsídio público estimado para garantir a operação é de R$ 7,3 bilhões.
O novo programa de reformas havia sido antecipado pelo presidente em maio, durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, Lula afirmou que era “uma vergonha” o Brasil ainda ter pessoas sem banheiro em casa e defendeu o direito da população de acessar crédito barato para pequenas obras, como a construção de um cômodo adicional ou de um banheiro. “Vamos fazer esse programa porque achamos que é uma necessidade”, disse o presidente.
Governo vai ampliar crédito também para compra de imóveis
Além da linha voltada às reformas, o governo também prepara mudanças no modelo de financiamento para a compra de imóveis. A nova política habitacional, que deve ser anunciada nesta sexta-feira (10), foi construída em parceria com o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a proposta prevê uma reestruturação das regras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) com o objetivo de liberar mais crédito no mercado. A estimativa é de que, apenas pela Caixa, cerca de 80 mil novas moradias sejam financiadas até 2026 com base nas mudanças.
O foco será em famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais – público que, segundo o governo, tem poucas alternativas de crédito habitacional hoje.
“Queremos mais financiamento, mais recursos para que as famílias todas que queiram realizar o sonho da casa própria encontrem um financiamento que caiba no seu bolso”, afirmou Jader Filho, durante evento do setor da construção civil realizado em São Paulo.
O governo estuda ainda ajustes nas três primeiras faixas do Minha Casa, Minha Vida, com possíveis mudanças nos tetos de renda e de valor dos imóveis para adequação às realidades regionais e às reivindicações de incorporadoras e movimentos populares.
