Faixas em frente ao Congresso Nacional e blitzes para pressionar os deputados que vão para Brasília na manhã desta terça-feira (30) marcam o dia que deve ter a votação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a contribuição dos mais ricos. A votação do projeto na Câmara Federal está prevista para esta quarta-feira (1º).
Na frente do Congresso Nacional, um grupo pede a aprovação do projeto o mais breve possível. Foram estendidas faixas e a bandeira do Brasil no gramado, questionando por que os ricos não pagam IR.
Também foram realizadas ações nos aeroportos Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, de São Paulo – Congonhas, Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e do Rio de Janeiro – Santos Dumont. Essas ações buscaram pressionar os parlamentares que voltam à Brasília.
Segundo o coordenador nacional do Plebiscito Popular Igor Felippe, as ações são parte de uma grande campanha de mobilização para pressionar os deputados pela aprovação do PL da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Existe uma pressão muito grande contra a taxação dos mais ricos e é preciso que as forças populares deixem claro para os parlamentares que eles pagarão um preço eleitoral e político caso votem contra o PL ou retirem a taxação dos super-ricos. Vamos defender essa medida que avança no sentido da justiça tributária”, explicou Felippe.
Ele destaca que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais injustas do mundo. “A maior parte do imposto é cobrado do consumo e tributa igual os trabalhadores, a classe média, os ricos, super-ricos e bilionários. É preciso mudar essa lógica tributária e aumentar para mais de 50% a taxação de capital, renda, lucros e dividendos. E taxar cada vez menos os salários e o consumo”, defende Felippe.
Pedro Martins, do Coletivo Alvorada, um dos organizadores dos atos, diz que é preciso ficar atento às movimentações no Congresso. “A luta é essa. É a hora de taxar os super-ricos pela primeira vez na história desse país e isentar de imposto quem ganha até R$ 5 mil, sem tirar da saúde, da educação, da segurança pública. Estamos de olho e não vamos aceitar nenhum golpe na taxação dos super-ricos”, afirma.
Os atos desta quarta são realizados por uma união de movimentos populares, estudantes, sindicatos e organizações de terceiro setor.
Tramitação
O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode ser votado nesta quarta-feira, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com um aumento no valor do rendimento mensal para a redução progressiva da alíquota de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil.
O PL também traz outras mudanças. Para rendimentos anuais de até R$ 60 mil, haverá uma redução de R$ 2.694,15, resultando em imposto zero. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, uma fórmula específica será aplicada para uma redução que decresce linearmente até zerar para rendimentos de R$ 84 mil.
Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 84 mil não terão direito à redução. A declaração de ajuste anual terá o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 para o ano-calendário de 2025, e alterado para R$ 16.800,00 a partir de 2026.
Se não houver modificação no projeto, também haverá uma tributação mínima da pessoa física para altas rendas. A partir de 2027, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas a uma tributação mínima do IRPF de 10%, mesma alíquota que o governo pretende aplicar sobre lucros e dividendos, creditados por pessoas jurídicas a pessoas físicas cuja renda seja superior a R$ 50 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.
