O Governo de Minas iniciou, na quarta-feira (24/9), operação de fiscalização em áreas de mineradoras no estado para verificar o cumprimento à decisão judicial relacionada à Operação Rejeito, da Polícia Federal, que determinou a suspensão das atividades de 19 empresas – incluindo certidões de dispensa, licenças e formalizações de processos de licenciamento.
A ação contou com a participação de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), assegurando segurança e efetividade nas diligências.
Nesta etapa, as equipes atuaram na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Região de Ouro Preto. Fiscais e membros das forças de segurança vistoriaram as frentes de lavra, áreas de apoio e estruturas operacionais, com foco em verificar o cumprimento imediato da decisão e a integridade dos controles ambientais e de segurança para instrução processual e transparência pública.
As vistorias constataram que as empresas fiscalizadas estavam com as atividades paralisadas.
“O Estado cumpre a lei e assegura que decisões judiciais sejam observadas integralmente. Nossa prioridade é proteger o meio ambiente”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo.
Segundo a Semad, a operação tem caráter itinerante e simultâneo, combinando abordagens terrestres com apoio aéreo para mapeamento das áreas de interesse e registro de evidências.
Sisema / Divulgação
Próximos passos
As empresas com atividades suspensas devem manter as operações paralisadas enquanto perdurar a determinação judicial e até nova deliberação dos órgãos competentes. Os sistemas de controle ambiental vão permanecer operantes, de modo a evitar qualquer degradação.
Nos próximos dias, os demais empreendimentos citados na decisão serão fiscalizados pela Semad e pela Polícia Militar.
Além disso, a Semad iniciou procedimento de revisão interna para analisar demais processos relacionados às empresas investigadas no âmbito da Operação Rejeito. Nesse sentido, avalia-se a contratação de uma auditoria externa para auxiliar nas averiguações. Outros ilícitos que tenham impactado erroneamente em decisões ainda estão sendo avaliados e também poderão ser revistos.
Entre as medidas administrativas cabíveis e imediatas já adotadas estão a exoneração e o afastamento dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) implicados na operação.
Outros procedimentos investigativos já estavam em andamento na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), que também solicitou à PF o compartilhamento de indícios para subsidiar possíveis novas investigações internas.
O Governo de Minas não compactua com desvios de condutas de quaisquer servidores, preserva o direito ao contraditório e a ampla defesa e visa a apuração idônea dos fatos e a punição exemplar aos responsáveis.
