Já era madrugada de quarta-feira (17), quando a Câmara Federal aprovou – por 344 favoráveis e 133 contrários – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. A principal mudança é que um deputado federal ou senador só poderá ser alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal se a maioria dos parlamentares da sua casa legislativa (257 na Câmara e 41 no Senado) aprovar o pedido do STF, em votação secreta, com 90 dias para votar a partir do pedido do Supremo (ou 24 horas, nos casos de flagrante ou crimes inafiançáveis).
Entre os 25 deputados federais pernambucanos, quase 80% foram favoráveis à mudança na regra. Só cinco foram contra: Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadêlha (Rede), Maria Arraes (Solidariedade) e Clodoaldo Magalhães (PV). A deputada Iza Arruda (MDB) esteve ausente das duas sessões. Os demais 19 federais pernambucanos votaram a favor da autoblindagem parlamentar contra investigações do STF. O projeto segue para o Senado, devendo tramitar nas comissões e em seguida ir a plenário. Se aprovada, a PEC precisa de sanção presidencial.
O deputado Túlio Gadêlha (Rede) tentou, sem sucesso, despertar alguma consciência republicana nos pares. “Sejamos razoáveis. É este parlamento que vai dizer se o deputado vai continuar sendo investigado ou se simplesmente está blindado de qualquer investigação? O parlamentar vai poder se reeleger e depois se reeleger novamente e, como alguns aqui que já tiveram 10 mandatos, o tal parlamentar vai passar décadas nesta Casa. Quando será punido?”, questiona.
Na bancada pernambucana, os 19 votos a favor da blindagem vieram dos deputados André Ferreira, Pastor Eurico, Coronel Meira e Fernando Rodolfo (todos do PL), Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (todos do PP), Mendonça Filho, Luciano Bivar e Fernando Bezerra Coelho Filho (todos do União Brasil), Augusto Coutinho, Bispo Ossésio Silva e Fernando Monteiro (todos do Republicanos), Waldemar Oliveira (Avante), Felipe Carreras, Guilherme Uchôa, Eriberto Medeiros, Lucas Ramos e Pedro Campos (todos do PSB).
Apenas quatro partidos deram 100% de votos contrários à PEC: Psol (14), PCdoB (9), Novo (4) e Rede (1). Entre os 67 deputados do PT, 51 (ou 76%) votaram contra a blindagem, com 12 favoráveis e quatro ausências. Os partidos mais favoráveis à mudança na lei foram o Republicanos, com 43 votos favoráveis entre 45 deputados (95%) de apoio e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos entre 88 deputados (93% de apoio), sendo esta a sigla que mais deu votos à medida.
O modelo sugerido já vigorou no Brasil por 13 anos, entre 1988 e 2001, com o Congresso Nacional aprovando menos de 0,5% das solicitações de inquérito do STF – foram mais de 200 pedidos enviados e apenas um autorizado, contra o deputado Jales Rabelo (PTB de Rondônia), em 2001.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD da Bahia) avalia que a proposta “de jeito nenhum” será aprovada no Senado, onde precisa de três quintos (49 votos).
