A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta semana maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na chamada trama golpista de 2022. O placar provisório, que contou com os votos do relator Alexandre de Moraes, do ministro Flávio Dino, Cristiano Zanin, e da ministra Cármen Lúcia representa um marco processual, mas não resulta automaticamente na prisão em regime fechado. O andamento do processo ainda depende de etapas jurídicas e do julgamento de recursos.
Embora a maioria já esteja formada, o julgamento ainda não foi concluído. É necessário que todos os votos sejam registrados e que a decisão final fixe a pena a ser cumprida. Só depois da publicação da sentença condenatória começa a contar o prazo para que a defesa apresente recursos, como embargos de declaração, analisados pelo próprio colegiado. Enquanto esses recursos tiverem efeito suspensivo, a execução da pena não pode ser iniciada, ou seja, ainda Bolsonaro não será preso.
O placar provisório do julgamento conta com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia pela prisão de Bolsonaro e de outros sete réus. A acusação envolve tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.
A jurisprudência do Supremo indica que a execução da pena só ocorre após o julgamento dos primeiros recursos internos, como embargos de declaração. Foi assim no caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 e que só começou a cumprir a pena em 2025, após esgotar recursos considerados protelatórios.
A decisão final foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa de Bolsonaro já adiantou que deve pedir a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
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Onde Bolsonaro pode ser preso?
A defesa do ex-presidente alega problemas de saúde recorrentes, como crises persistentes de soluço e a necessidade de cirurgias. Situações semelhantes já foram consideradas pelo STF em outros julgamentos, permitindo a manutenção de prisões domiciliares. No entanto, ministros destacam a gravidade dos crimes atribuídos a Bolsonaro, o que pode justificar um regime mais severo.
Quatro possibilidades estão em discussão: manter a prisão domiciliar; transferi-lo para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal; encaminhá-lo à penitenciária da Papuda; ou custodiá-lo no Comando Militar do Planalto.
A opção militar é considerada improvável. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, manifestou contrariedade sobre essa hipótese, afirmando que levaria a política “para dentro do quartel de forma literal”. O Exército informou, em nota, que não há qualquer preparação para custodiar réus desses processos.
Bolsonaro tem demonstrado preocupação com a possibilidade de ser enviado à Papuda, onde parte dos condenados do 8 de janeiro está presa. Interlocutores próximos, no entanto, avaliam que a cela da Polícia Federal em Brasília é um destino mais provável. O espaço passou por reformas recentes e tem banheiro privativo, cama, cadeira e televisão, em condições semelhantes às do cárcere usado por Lula em Curitiba.
Ainda existe a chance de Bolsonaro passar por breve estadia em uma cela especial, como ocorreu com Collor em 2025, antes de receber autorização para cumprir pena em casa. A penitenciária da Papuda enfrenta superlotação, com 16 mil presos para 10 mil vagas, segundo relatório do Ministério Público.
A manutenção da prisão domiciliar segue como possibilidade em razão dos problemas de saúde do ex-presidente Bolsonaro, de 70 anos, que já passou por diversas cirurgias desde a facada sofrida em 2018. Nos últimos meses, ele relatou crises de soluço, refluxo e infecções pulmonares. Laudos médicos apontam necessidade de tratamento contínuo.
O caso de Collor deve ser usado como precedente, já que ele obteve prisão domiciliar por motivos de saúde. No entanto, antes de ser liberado para casa, o ex-presidente passou alguns dias em cela comum.
Confirmada a condenação acima de dois anos, Bolsonaro pode perder a patente de capitão reformado e o direito à prisão especial, conforme prevê o Estatuto dos Militares. Essa discussão também ficará a cargo dos ministros do STF após a definição da pena.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
