A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acionou a Agência Nacional de Mineração (ANM) para que sejam tomadas medidas diante dos atrasos nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às cidades impactadas pela mineração. Segundo a entidade, os repasses estão em atraso desde maio deste ano, afetando diretamente o funcionamento de diversas prefeituras.
Em ofício enviado à ANM no dia 28 de julho, a CNM afirma que o atraso prejudica o equilíbrio financeiro dos municípios, comprometendo o planejamento orçamentário e a manutenção de serviços essenciais. A situação atinge especialmente cidades cuja arrecadação da CFEM supera até mesmo os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além da demora nos pagamentos, a CNM apontou a ausência da lista definitiva dos municípios reconhecidos oficialmente como afetados pela atividade minerária, conforme estabelece a Resolução ANM nº 203/2025. Sem essa definição, há incerteza sobre quais cidades terão direito aos recursos recolhidos no próximo ciclo anual da CFEM.
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Em resposta divulgada pela própria confederação, a ANM informou que o processo de identificação dos municípios segue em andamento, em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A previsão é que a lista provisória com os nomes das cidades habilitadas a receber a compensação — com base nos recolhimentos entre maio de 2025 e abril de 2026 — seja publicada ainda em agosto.
A CFEM é uma contrapartida financeira paga por empresas mineradoras ao poder público pela exploração econômica dos recursos minerais. Instituída pela Constituição Federal de 1988, a compensação é repassada a estados, ao Distrito Federal e a municípios diretamente afetados pela extração mineral em seus territórios.
Em paralelo ao debate sobre os atrasos da CFEM, a CNM informou que os municípios receberam R$ 4,6 bilhões na terceira parcela de julho do FPM, o que representa um aumento de 9% em comparação ao mesmo período de 2024. Ainda assim, a entidade reforça que, para diversos municípios com forte atividade mineradora, os valores provenientes da CFEM são indispensáveis para manter a gestão em funcionamento.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
