Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (30), a aplicação de sanções, por meio da Lei Magnitsky, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essa é mais uma ação do governo norte-americano contra o magistrado, após a revogação do visto do ministro em 18 de julho.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções fora da jurisdição americana contra pessoas ou instituições que sejam acusadas de corrupção ou que tenham desrespeitado direitos humanos. A acusação contra Moraes é que ele desrespeitou a liberdade de expressão na condução das ações sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, Moraes teria como alvo, entre outros, políticos da oposição no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e plataformas de rede social dos Estados Unidos.
De acordo com a nota, se Alexandre de Moraes tiver bens ou empresas nos Estados Unidos, eles serão congelados. Instituições que permitirem transações financeiras em nome do ministro também podem ser sancionadas.
Caso é grave
O advogado e mestre em direito penal pela Universidade de Harvard Bernardo Weaver, que trabalhou com sanções em Washington, diz que o caso é grave. Um banco brasileiro que não obedeça à decisão pode ser excluído do sistema de compensação financeira internacional, o que impossibilita transações com outros países.
“Eu desconheço instituições financeiras que tenham ido de encontro às sanções do Departamento do Tesouro. E, se esse for o caso, a gente vai estar arriscando uma crise financeira no Brasil”, destacou o advogado.
A proibição pode impedir, inclusive, o ministro de ter acesso ao salário no banco.
“Uma pessoa sancionada pelo Departamento do Tesouro Americano conseguiria realizar transações. Existem duas mais práticas: uma é em Bitcoin, e a outra é em espécie.”
Segundo Bernardo Weaver, o ministro pode entrar com uma ação nos Estados Unidos para tentar reverter a sanção. Outra saída é o Brasil buscar uma negociação por via diplomática.
