O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (30), que não se desviará de seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país. A corte divulgou nota em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, após os Estados Unidos anunciarem sanções contra o magistrado.
O STF afirmou que o julgamento de crimes que “implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”. A corte disse também que está em curso uma ação penal em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, imputou a um conjunto de pessoas, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado. O Supremo destacou ainda que a investigação encontrou indícios graves da prática desses crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
Os Estados Unidos alegam que as sanções ocorreram porque Moraes estaria supostamente violando a liberdade de expressão e autorizando prisões arbitrárias, argumento usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
O Supremo reafirmou que todas as decisões tomadas pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, foram confirmadas pelo colegiado competente. O STF ressaltou ainda que as leis brasileiras asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
