Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, é inédita contra um magistrado brasileiro e agrava a crise diplomática entre os dois países.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que Washington imponha sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos. O nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio bilionário na Rússia. Em 2016, o alcance da lei foi ampliado para abranger casos globais, transformando-a em uma das ferramentas mais duras da política externa dos EUA.
Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de transações com empresas e cidadãos estadunidenses. O OFAC administra e fiscaliza essas medidas.
A imposição da sanção reacende uma crise diplomática porque sinaliza interferência direta dos Estados Unidos em questões internas brasileiras, atacando uma autoridade do Judiciário que conduz investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O Itamaraty e o Palácio do Planalto classificam como “ingerência inaceitável” a tentativa dos EUA de influenciar o Judiciário brasileiro, sobretudo por ocorrer em meio à disputa comercial deflagrada pelo tarifaço de Trump contra produtos brasileiros.
A pressão para impor as sanções também encontrou resistência no próprio Tesouro dos EUA. Fontes ouvidas pelo Washington Post afirmaram que parte dos técnicos do órgão alertou para o risco de minar a credibilidade estadunidense na defesa da democracia, já que a sanção teria motivação política, em retaliação a decisões judiciais que atingem Bolsonaro e aliados.
