O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do IOF, o Imposto Sobre Operações Financeiras. No mês passado, a matéria foi suspensa após votação no Congresso Nacional. Depois da deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte.
O texto fazia parte das medidas do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Na decisão desta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes resolveu manter suspensa apenas uma regra da cobrança do IOF, a que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante da lei permanece válido.
Com o despacho dado por Moares, fica suspensa a ação do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Executivo. A decisão foi tomada após governo federal e Congresso Nacional não entrarem em acordo após uma audiência de conciliação, realizada na terça-feira (15) pelo Supremo.
Pelas redes sociais, o Ministério da Fazenda destacou que a decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e demonstra como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.
*Com informações da Agência Brasil
