Entrará em vigor em agosto a nova lei que cria a CNH Social, permitindo que pessoas de baixa renda possam tirar a carteira de motorista de forma totalmente gratuita em todo o país. O projeto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (27), autoriza que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para custear aulas teóricas e práticas, exames, taxas e emissão do documento.
Segundo a nova legislação, têm direito ao benefício cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — cerca de R$ 706,00. A gratuidade vale para habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), sem cobrança de exame toxicológico, que poderia encarecer o processo em até R$ 250, segundo o governo. Já para motoristas profissionais de ônibus e caminhões (categorias C, D e E), o teste antidrogas permanece obrigatório.
Com a CNH gratuita, o governo federal espera ampliar o acesso de quem não tem condições de arcar com os custos do processo, que hoje varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. O programa também é visto como forma de gerar mais oportunidades no mercado de trabalho, já que a habilitação é requisito para diversas funções.
Em Ouro Preto, há uma representação apresentada na Câmara Municipal para que o município acompanhe a implementação do programa. A ideia é garantir que moradores locais em situação de vulnerabilidade também possam ser beneficiados assim que a lei for regulamentada e o calendário de inscrições divulgado pelos Detrans estaduais.
A nova regra passa a valer a partir de 12 de agosto, mas ainda depende de portarias do Ministério dos Transportes para detalhar como cada estado vai aplicar os recursos. A recomendação para quem quer ter acesso ao benefício é manter o CadÚnico atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto autorizado da prefeitura.
Leia também:
Quem pode ter direito à CNH Social?
- Pessoas maiores de 18 anos inscritas no CadÚnico
- Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
- Quem busca a primeira habilitação para motos (A) ou carros (B)
Quem precisa de exame toxicológico?
- O exame continua obrigatório para motoristas profissionais de caminhões, ônibus ou vans (categorias C, D e E).
- Para motos e carros de passeio, o exame foi vetado para não encarecer o programa.
Enquanto isso, cada estado e município deverá definir prazos, número de vagas e formas de inscrição. Para os interessados em Ouro Preto, a recomendação é acompanhar os canais oficiais da prefeitura e do Detran-MG.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
