O Governo Federal tentou pela terceira vez leiloar para a exploração de petróleo uma área marinha a 398 quilômetros do arquipélago de Fernando de Noronha. E mais uma vez a tentativa fracassou, sem que as empresas petroleiras demonstrassem interesse na área. Nenhuma das 16 áreas ofertadas na última terça-feira (17) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP) na Bacia Potiguar foi adquirida. A região é tida como “pouco estudada”, de forma que as empresas não sentem segurança quanto aos potenciais retornos financeiros da aquisição.
Enquanto a ANP diz que não há risco para Fernando de Noronha, ambientalistas alertam que os quase 400 quilômetros (equivalente à distância entre Recife e Serra Talhada) não são muita coisa no mar. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, chegou a realizar, em maio, uma reunião em que debateu os riscos ambientais da exploração de petróleo na região, apontando que, em caso de acidente, as correntes marítimas levariam o petróleo para os recifes de corais da região do arquipélago. Eles apontam que áreas ofertadas integram a mesma cadeia de montanhas marinhas de Noronha.
Antes da atual tentativa de leilão (governo Lula, em junho de 2025), a área já fora ofertada outras duas vezes, em dezembro de 2023 (Lula) e em outubro de 2021 (Bolsonaro). Quando o governo Bolsonaro colocou a área na lista de ofertas, a tentativa foi apontada como mais um dos ataques daquela gestão ao meio ambiente. Na ocasião, o governo Paulo Câmara (PSB) e entidades ligadas à luta ambiental acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir o leilão.
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Nesta rodada de leilão, a deputada estadual Rosa Amorim (PT de Pernambuco) foi a única voz institucional no estado a criticar a iniciativa federal. “Esse pode ser um dos vários retrocessos que a pauta ambiental está sofrendo no Brasil. Isso tem impacto direto nas unidades de conservação do arquipélago, que abriga espécies ameaçadas de extinção e vem lutando para ter sua biodiversidade preservada”, disse a parlamentar petista. Sem citar o presidente Lula, Amorim classificou como “absurdo que a ANP continue leiloando blocos próximos a áreas de conservação”, mencionando ainda blocos na foz do rio Amazonas e próximos a terras indígenas.
A deputada estadual pernambucana também lembrou que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, em novembro, e cobrou mais coerência do governo em relação à pauta ambiental. “No ano da COP 30 estamos vendo a ofensiva do capitalismo sobre a nossa natureza. Precisamos de muita mobilização para impedir esses retrocessos. O governo brasileiro precisa dar exemplo”, disparou.
Pernambuco foi um dos estados mais afetados pelo derramamento de óleo que atingiu 250 praias da costa nordestina em 2019, naquele que é considerado o maior desastre ambiental do litoral brasileiro. Em 2021, a Interpol e a Polícia Federal brasileira afirmaram que o crime ambiental foi ocasionado pelo vazamento de óleo do navio Bouboulina, a 730 quilômetros da costa brasileira, quatro semanas antes de a substância chegar às praias. A embarcação, de bandeira grega, havia comprado o mineral na Venezuela e seguia viagem em direção a África do Sul.
O leilão
Neste 5º ciclo da “Oferta Permanente de Concessão” da ANP foram ofertadas 172 áreas, das quais 34 foram adquiridas, arrecadando para os cofres públicos da União um total de R$ 989,3 milhões, pouco mais de cinco vezes o valor mínimo estipulado para estes blocos. As áreas foram adquiridas por nove empresas, sendo duas brasileiras e sete estrangeiras.
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As petroleiras que arremataram blocos foram a brasileira Petrobras (22 blocos, todos em consórcio com estrangeiras), as estadunidenses Exxon Mobil (19 blocos) e Chevron (17), a chinesa CNPC (17), a australiana Karoon (10), a britânica Shell (8), a portuguesa Petrogal (3), a norueguesa Equinor (1, na bacia de Santos, SP) e a gaúcha Dillanz (1, na bacia sedimentar terrestre de Parecis).
As 172 áreas ofertadas estavam distribuídas entre 5 bacias sedimentares, sendo uma terrestre (Parecis) e quatro marítimas. São elas as bacias Potiguar (Ceará, Rio Grande do Norte e Fernando de Noronha), Foz do Amazonas (Amapá e Pará), de Santos (São Paulo), de Pelotas (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e Parecis (entre Rondônia, Amazonas e Mato Grosso).
