Mais de 3 milhões e 200 mil aposentados e pensionistas não reconheceram os descontos de associações em seus benefícios do INSS. O balanço, divulgado nesta sexta-feira (13), após um mês de consultas no sistema do Instituto, confirma que houve um alto número de descontos não autorizados, conforme apontado pela investigação da Polícia Federal.
Somente 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das consultas, 75%, foram feitas por meio da plataforma Meu INSS, pelo celular ou pelo computador. Outros meios de consulta possíveis são o telefone 135 e, até mesmo, as agências dos Correios.
O INSS ainda anunciou que a partir desta segunda-feira (16), vai encaminhar as respostas das associações para quem questionou os descontos realizados. Se as entidades alegarem que há documentos autorizando o desconto, o aposentado poderá manifestar se concorda ou não com a alegação da associação. O prazo de manifestação vai ser de 30 dias a partir da resposta da entidade.
Em entrevista à Voz do Brasil, nesta sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo já tem um calendário pronto de restituição dos valores descontados; mas precisa da decisão do STF para devolver os valores.
“Apresentamos a proposta do plano de pagamento, uma vez que esse plano seja validado com uma autorização do Supremo e o Supremo também nos autorize a expedir ali um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já foram, buscaram o INSS, já apresentaram a contestação, que já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária a ser ali integralmente ressarcido”.
A AGU pede ao supremo a abertura de crédito extraordinário, e que esses recursos não entrem nos limites de gastos públicos. O governo ainda orienta os aposentados a não ingressarem na justiça, já que será feita a devolução dos valores para todos que foram lesados pelos descontos irregulares.
