A urgência ao Projeto de Decreto Legislativo que derruba o decreto sobre IOF será votada na segunda-feira (16) no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, se reuniu com os líderes e confirmou a votação. Esse PDL derruba o último decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras encaminhado ao Congresso nesta quinta-feira.
Pela rede X, Hugo Motta disse que a Câmara não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório e que por isso, irá pautar a urgência. Após a reunião, o líder da oposição, deputado Zucco, comentou.
“A medida provisória caberá a esta Casa decidir o que passa e o que não passa. Mas como um gesto de desagravo, de desorganização, irresponsabilidade, nós conseguimos mostrar ao presidente Hugo Motta e para os demais partidos, a importância de pautarmos, na segunda-feira, o PDL, o pedido de urgência ao nosso PDL”.
O líder do governo, José Guimarães, lembra que o que está sendo pautado é apenas a urgência e não o conteúdo. E deixou claro: a base aliada vai trabalhar até o dia da sessão para convencer os parlamentares contrários.
“E é uma urgência. Não é conteúdo, não é mérito ainda. Nós vamos trabalhar, nós do governos e nossos aliados aqui dentro, para buscarmos o entendimento até segunda-feira, todas as questões que são relatadas pra nós e que nós vamos atuar para buscar construir um bom entendimento”.
O governo tem alegado que o conjunto de medidas é a única alternativa para aumentar a arrecadação e evitar o contingenciamento ainda maior de verbas, inclusive de emendas parlamentares. O líder do PT, Lindbergh Faria, lembrou um detalhe: se esse decreto mais recente for derrubado, ficará valendo o decreto anterior, de maio, que unificou a cobrança de IOF em 3,5%.
“Não dá nem pra entender o tempo de encaminhamento. Qual é o PDL? Me parece uma medida meio inconsequente. A gente espera tentar, até o começo da próxima semana, argumentar e convencer os parlamentares, que votar uma urgência do PDL só vai trazer mais confusão pra economia”.
Mas, ao final da reunião a oposição explicou que pautar a urgência será só uma das medidas. As outras deverão ser derrubar também o decreto mais antigo e discutir a medida provisória.
