Diante da ocupação ‘Povo Maravilha’, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o prefeito Eduardo Paes (PSD) assinou um documento em que se compromete com a construção de moradia popular por meio do Minha Casa Minha Vida.
O documento assinado por Paes manifesta acordo com a implantação de empreendimento habitacional na av. Rodrigues Alves, n° 827, na faixa do programa destinado a famílias com renda de até três salários mínimos.
Mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade ocupam o local, na zona portuária, para cobrar políticas públicas de habitação na região central da capital fluminense. O terreno abandonado pertence à empresa pública federal Docas (PortosRio), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
“A Prefeitura permanece à disposição para colaborar tecnicamente no que for necessário para a viabilização da proposta, considerando a relevância do projeto para a promoção do direito à moradia digna e a requalificação da área central da cidade”, afirma o documento assinado na última terça-feira (3).
Após reunião com representantes da ocupação, a companhia Docas pediu na Justiça do Rio para suspender a reintegração de posse e prosseguir com a negociação com o MTST. Ainda será realizada audiência de conciliação entre as partes.
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Há expectativa que a empresa federal viabilize a cessão ou venda do terreno para permitir a inclusão no programa habitacional. Segundo lideranças da ocupação, é do interesse da Cia Docas alienar o imóvel, visto o acúmulo de dívidas nas últimas duas décadas.
Diversos parlamentares têm acompanhado as tratativas para efetivar a luta da ocupação ‘Povo Maravilha’, participando de assembleias e mediando negociações, como os deputados Reimont (PT), Marina do MST (PT), Elika Takemoto (PT), Renata Souza (Psol), Henrique Vieira (Psol), Chico Alencar (Psol), Yuri Moura (Psol), e as vereadoras Thais Ferreira (Psol) e Maíra do MST (PT).
Próximos passos
A construção do empreendimento habitacional ‘Povo Maravilha’ ainda depende da doação ou venda do terreno para cumprimento da função social. O MTST poderá gerir o projeto na categoria destinada às entidades do MCMV.
Ao Brasil de Fato, o coordenador nacional do MTST Gabriel Siqueira avaliou que o acordo com a prefeitura é um passo importante para garantir o direito à moradia das famílias, mas ainda é cedo para falar em desocupação.
“Para que a gente possa fazer um projeto pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades o terreno tem que ser cedido para o movimento. À medida que a gente tiver um acordo, firmar o decreto, o novo projeto, a gente desocupa para construção do empreendimento. Nós queremos morar no centro, trabalhar no centro e ter dignidade”, afirmou Siqueira.
A Cia Docas informou ao jornal O Globo que a alienação do terreno ainda depende da resolução de pendências legais e financeiras associadas à matrícula do imóvel.
