O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, homologou o acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. O anúncio foi feito por Barroso, nessa quinta-feira (8), a partir da reunião de conciliação entre o STF e a Defensoria Pública do estado, ocorrida na última quarta.
Conforme o acordo, o número de COPs – as câmeras corporais portáteis – vai ser ampliado de 12 mil para 15 mil unidades no estado. O uso obrigatório das câmeras fica valendo para regiões com equipamentos disponíveis e se aplica em operações de grande porte. Ou nas ações em comunidades vulneráveis, quando se destinarem à restauração da ordem pública.
Um dos itens mais polêmicos é sobre o acionamento automático ou controlado pelo próprio agente. A Procuradoria Geral de São Paulo se comprometeu a implementar o acionamento remoto das câmeras corporais, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar, dependendo do tipo de ocorrência. E uma tecnologia vai permitir a reativação automática da câmera, caso durante a ocorrência, o policial interrompa manualmente a gravação.
O governo paulista se comprometeu também a implementar, no prazo de 60 dias, um programa de capacitação sobre o uso adequado das COPs. E a aplicar processos administrativos disciplinares para apurar eventual descumprimento das normas.
