A Câmara instala nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai discutir a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Hoje estão isentos quem ganha até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
A proposta também reduz o pagamento pra quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. É um desconto parcial que vai reduzir o valor pago hoje.
Isso tudo vai custar, segundo o governo, R$ 27 bilhões aos cofres públicos.
Pra compensar, o projeto traz também a tributação de altas rendas. Acima de R$ 50 mil por mês, o que dá R$ 600 mil por ano. Entrando nessa conta salário, aluguéis e demais dividendos e rendimentos.
Nessa faixa, o imposto vai variar entre 5% e 10%, dependendo do valor. Quem ganha mais, vai pagar mais.
Essa proposta estava tramitando em regime de urgência; mas, na noite dessa segunda-feira (5), o governo encaminhou mensagem ao Congresso pedindo a retirada dessa urgência. O que, na prática, destrava a pauta do plenário.
O projeto ainda não começou a tramitar, só depois da comissão especial, mas já tem alguns requerimentos, como audiência pública para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente da comissão especial é o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). E o relator será o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que tudo esteja votado tanto na Câmara quanto no Senado ainda este ano.
