Prevista para financiar culturas locais até 2027, a lei Aldir Blanc agora é Política Nacional Aldir Blanc, e passa a ser permanente. É o que prevê a sanção assinada pelo presidente Lula, para a norma que vai destinar R$ 15 bilhões a estados e municípios no financiamento cultural local.
Segundo o texto, a política nacional deixa de fazer os repasses de R$ 3 bilhões por ano até 2027. Agora, após o repasse desses valores já previstos, a Política Nacional Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos na lei orçamentária de cada ano, podendo ser plurianual.
O novo texto também muda o percentual mínimo exigido de estados e municípios para executarem os recursos. Até então, todos os municípios deveriam ter executado, pelo menos, 60% dos recursos, para receber novos valores. Agora, os que tiverem menos de 500 mil habitantes precisam ter executado 50% dos recursos enviados antes pela União. Já os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam sendo obrigados a executar 60% do financiamento federal na cultura.
Além de se tornar permanente, o texto também incorporou a Medida Provisória, que prorroga para o fim de 2029 o “prazo para uso de benefícios fiscais do chamado Recine, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica”. Antes, a data limite era o fim deste ano.
O Recine permite que a União deixe de receber tributos nas compras “ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior”.
