Um funcionário de uma empresa de serviços gráficos em Belo Horizonte conseguiu na Justiça a reversão de sua demissão por justa causa. Ele havia sido dispensado após postar figurinhas consideradas “desrespeitosas” em um grupo corporativo de WhatsApp. A decisão foi do juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 12ª Vara do Trabalho da capital mineira, que determinou o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas em casos de demissão sem justa causa.
O trabalhador atuava na empresa há mais de 13 anos e foi acusado de “mau procedimento e indisciplina” por ter reagido com figurinhas a um aviso da empresa sobre o atraso no pagamento do adiantamento salarial. A direção alegou que as mensagens causaram tumulto entre os funcionários, justificando a demissão. No entanto, o juiz entendeu que a atitude não foi grave o suficiente para romper a confiança necessária entre patrão e empregado.
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A sentença destacou que outros funcionários também postaram figurinhas no grupo, inclusive antes do trabalhador punido, mas não foram demitidos — o que caracterizou um tratamento desigual. O magistrado também observou que as regras internas da empresa sobre o uso do grupo de WhatsApp não proibiam esse tipo de postagem, a menos que fossem ofensivas, o que não foi comprovado no caso.
Com a decisão, a empresa foi condenada a pagar aviso-prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias com adicional de um terço, FGTS com multa de 40%, além de fornecer documentos para saque do fundo e habilitação no seguro-desemprego.
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