O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial. No entanto, no Rio de Janeiro de Cláudio Castro (PL), esse direito vem sendo negado, principalmente às populações mais pobres. Desde o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a realidade tem sido de tarifas mais altas, serviços piores e famílias inteiras vivendo dias — às vezes meses — sem uma gota d’água nas torneiras.
Não é exagero: toda semana, os telejornais mostram cenas revoltantes de comunidades abandonadas, enquanto a concessionária continua cobrando caro por um serviço que não entrega. No episódio mais recente, uma obra mal feita pela empresa Águas do Rio não só interrompeu o fornecimento em dez bairros da capital, como derrubou o muro do metrô, impedindo a circulação de milhares de passageiros.
A privatização da Cedae, empresa pública superavitária e orgulho do povo fluminense, foi vendida como solução, mas se tornou um desastre anunciado. As sucessivas falhas no sistema, como os rompimentos de adutoras que já resultaram em mortes, são consequências diretas do desmonte promovido pela nova gestão privada.
A Águas do Rio e outras concessionárias, além de buscar lucro a qualquer custo, têm promovido o esvaziamento da mão de obra mais experiente da antiga Cedae — justamente os profissionais que conheciam a fundo o funcionamento do sistema e garantiam a inteligência operacional. A perda desse saber acumulado em nome da “redução de custos” é uma das causas dos problemas que hoje atormentam a população. Não à toa, diversas cidades pelo mundo estão reestatizando seus serviços de saneamento e fornecimento de água.
Por água abaixo
Enquanto isso, o governo do Estado assiste a tudo com passividade. Não fiscaliza, não cobra resultados, não atua com firmeza diante das falhas recorrentes da concessionária. Larga o povo à própria sorte — como já faz em outras áreas — num governo que não tem projeto para o Estado, apenas interesses privatistas e acordos com grandes grupos econômicos.
A crise hídrica também se conecta à irresponsabilidade ambiental. A omissão do Inea diante da montanha de escória metálica mantida pela CSN às margens do rio Paraíba do Sul é prova disso. Esse tipo de passividade compromete não só o abastecimento futuro de milhões de pessoas, mas também revela o quanto os órgãos ambientais estão submetidos à lógica da conivência com a destruição.
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Uma Cedae pública, forte e sob controle social é a melhor forma de proteger nossos recursos hídricos e garantir água potável para todos. Ao contrário das concessionárias privadas, que priorizam o lucro, uma empresa estatal pode e deve atuar com planejamento, sustentabilidade e justiça social. A água não pode ser tratada como negócio: é um direito, é vida, e vida não se vende.
Vamos botar água no feijão
Por isso, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ), a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e diversas entidades comprometidas com os direitos do povo e a soberania popular, criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Cedae Pública.
Esta frente nasce como um espaço estratégico e permanente de articulação entre o poder legislativo, os movimentos sociais, as organizações sindicais e a sociedade civil. Seu objetivo é reunir forças para enfrentar o modelo privatista que exclui, explora e destrói, e construir caminhos para retomar a Cedae como uma empresa pública, eficiente, transparente e voltada para o bem comum.
Nossa mandata tem compromisso inegociável com essa luta. Água, meio ambiente e saneamento básico não são mercadorias, são bens públicos e direitos fundamentais. Seguiremos ao lado do povo fluminense, denunciando os abusos das concessionárias, exigindo fiscalização rigorosa do Estado, defendendo o uso sustentável dos nossos recursos naturais e a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
A Frente Parlamentar será trincheira de resistência, mas também de formulação, denúncia e mobilização, para que o Rio de Janeiro recupere o controle sobre suas águas e garanta um futuro justo, saudável e digno para todas e todos.
*Dani Balbi é professora, roteirista, deputada estadual pelo PCdoB e preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cedae Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
