O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para o deputado federal Chiquinho Brazão, que responde pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, a defesa de Brazão fez um novo pedido para que o seu cliente passasse para o regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária.
Brazão, que está detido no presídio federal de Campo Grande, passará a usar tornozeleira eletrônica. Com a prisão domiciliar, ele está proibido de receber visitas, com exceção dos seus advogados, além de irmãos, filhos e netos. Também está proibido de se comunicar com os demais envolvidos no processo. Ainda de acordo com a decisão, o deputado precisa pedir autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que devem ser justificadas no prazo de 48h.
Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os dois foram denunciados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
