Uma visita realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos públicos e coletivos, ao prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML) na Lapa, na região central da cidade do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (27), pode revelar novos detalhes do aparelho repressivo da ditadura civil-militar (1964-1985) no Brasil.
Durante inspeção, foram identificados registros datados das décadas de 1930 e 1960, além de materiais do período da ditadura civil-militar que podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos, fichas funcionais de agentes da polícia e detalhes sobre violações a direitos humanos cometidas no período.
“É uma documentação que, sem dúvida nenhuma, tem uma relevância muito grande para comprovar, por exemplo, aspectos menos conhecidos dos casos de graves violações de direitos humanos da ditadura, das mortes e desaparecimentos, mas ela, para além disso, pode ser objeto de inúmeras pesquisas históricas que podem revelar aspectos desconhecidos no regime da ditadura”, detalha o historiador Lucas Pedretti que integra o coletivo Memória e Verdade e Justiça e Reparação do Rio de Janeiro, uma das entidades envolvidas na ação, ao Brasil de Fato.
O objetivo do MPF e das outras entidades envolvidas na visita é a preservação do acervo encontrado no prédio onde o IML funcionou por mais de 60 anos está desativado desde 2009, quando o instituto foi transferido para outro lugar.
“A gente compreende que essa documentação de inequívoco valor histórico precisa ser destinada para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, onde ela deve ser incorporada à documentação do Dops [Departamento de Ordem Política e Social], que já está lá desde os anos 90”, explica Pedretti.
Além do MPF, participaram da visita representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), da Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Grupo Tortura Nunca Mais e do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
Após a visita, houve uma reunião na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro para discutir os resultados da inspeção no IML e estabelecer, em conjunto com a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), um calendário de visitas ao local, com o objetivo de verificar a quantidade de registros e avaliar seu estado de conservação, a fim de definir uma estratégia para organização do acervo. Em um segundo momento, será avaliado um local adequado para a guarda provisória dos documentos.
