O consórcio Comporte Participações S.A. venceu o leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e a linha 13-Jade, que compõem o chamado de Lote Alto Tietê, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na tarde desta sexta-feira (28). As linha conectam o centro de São Paulo com a zona leste e cidades da região metropolitana como Mogi das Cruzes, Suzano e Guarulhos. Cerca de 4,6 milhões de pessoas vivem nos territórios atendidos por estas linhas.
A concessão é de 25 anos e prevê R$ 14,3 bilhões de investimentos, segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI). O edital também determina que o governo paulista invista R$ 10 bilhões para a modernização das linhas como ressarcimento dos investimentos que serão realizados.
Venceu a disputa o grupo que ofereceu o maior desconto sobre os valores que o governo paulista terá de pagar. O valor máximo dessas contraprestações é de R$ 1,49 bilhão. A vencedora ofereceu um desconto de 2,57%, enquanto a concorrente, a CCR S.A – que já opera linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, e linhas 9-Esmeralda e 8-Diamante da CPTM –, ofereceu um desconto de 1,45%.
Segundo Augusto Almudin, diretor de Assuntos Corporativos da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do governo de São Paulo, o objetivo da concessão é modernizar e aumentar as linhas. “Todas vão ter acessibilidade, todas vão ter cobertura de plataforma, cobertura de passarela, monitoramento com câmera e todas vão ter extintas também suas passagens em nível”, disse ao site G1.
Os trabalhadores da CPTM, no entanto, são contra a privatização. A cerimônia do leilão na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, no centro de São Paulo, ocorreu sob protestos de ferroviários e de movimentos apoiadores, como centrais sindicais e o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Fernando Ricardo Santos das Costa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, afirmou que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) “prefere enfiar mais dinheiro na mão da iniciativa privada, por exemplo, do que investir em uma empresa pública”.
“Hoje a CPTM, por exemplo, tem um intervalo médio de cinco minutos e meio entre um trem e outro, no horário de pico, sentido Calmon Viana ou Itaquaquecetuba. Quem vai para lá espera só cinco minutos e meio. Há 20 anos, eram 20 minutos de intervalo. Isso significa que, com investimento, a empresa pública conseguiu evoluir melhorando o serviço”, afirma o militante.
Em comparação, Costa afirma que nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, já privatizadas e operadas pela empresa ViaMobilidade, o tempo médio de espera é de 15 minutos. “Ou seja, a iniciativa privada assumiu uma linha que estava operando 6 minutos de intervalo e ela não conseguiu atender essa demanda”, disse.
“Eles estão assumindo para ganhar dinheiro, única e exclusivamente, fazer lucro, e não para investir e melhorar o serviço. Então os ferroviários ainda da CPTM são contra a privatização da empresa porque o serviço não vai melhorar. Ninguém está discutindo se é porque está dando dinheiro ou não. É porque não melhora”, concluiu o dirigente.
Narciso Soares, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, classificou a privatização das linhas da CPTM como um “ataque do Tarcísio que pode afetar muito a população e trazer dinheiro para os grandes milionários deste país”, disse.
“Inclusive, as estatais estão sendo pioradas para privatizar mais. Essa política, infelizmente também com o apoio do Lula pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], está financiando essas privatizações e está atacando a população. Então, todo o apoio à luta dos companheiros ferroviários. Vamos conversar com a população que tem que apoiar essa luta, porque essa luta é de toda a população contra esse desmonte, é da classe trabalhadora”, afirmou Soares.
No ano passado, o governador Tarcísio privatizou a construção do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), ligando São Paulo a Campinas, e a Linha 7-Rubi da CPTM. O governo paulista entrará no projeto do TIC com aporte de cerca de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 6,4 bilhões serão financiados pelo BNDES. Isso porque o governo federal incluiu a obra no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Etapas
Feita a abertura dos envelopes, um cronograma de 90 a 100 dias com as condições para a assinatura do contrato deverá ser respeitado. Após esse período, o documento é assinado e os prazos previstos já começam a valer.
“Quando assina o contrato, começa tanto a fase de transição, que é quando a concessionária vai fazendo os treinamentos necessários para assumir a operação das linhas, elaboração de projeto, depois execução das obras também necessárias contratualmente previstas. Assinado o contrato de concessão, é iniciada uma fase de transição, pré-operacional, que dura 24 meses”, explica Augusto Almudin.
“Ao longo dessa fase, quem opera a linha, efetivamente, é a CPTM, nos primeiros 12 meses. Depois, a concessionária assume a operação da linha e a CPTM faz uma operação assistida nos outros 12 meses, por isso que a transição dura 24 meses. Na sequência, entra a operação comercial plena, em que a concessionária opera sem qualquer tipo de auxílio da CPTM.”
