A Câmara Municipal de Mariana discutiu, durante sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Ediraldo Ramos (PSB), conhecido como Pinico, que propôs a vedação da nomeação de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes de violência doméstica e crimes sexuais para cargos públicos municipais.
Segundo o vereador Ediraldo Ramos, a proposta tem como objetivo impedir que indivíduos que cometeram esses crimes tenham acesso a funções na administração pública, reforçando a segurança e a moralidade no serviço público. “A expectativa é muito grande. Esse é um projeto muito importante para prever a exclusão de pessoas que cometeram esses crimes sexuais ou de violência doméstica, impedindo que sejam nomeados ou contratados pela prefeitura ou participem de concursos públicos”, destacou o parlamentar.
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O presidente da Câmara ressaltou que o crescimento dos casos de violência doméstica e crimes sexuais em Mariana motivou a elaboração da proposta. “Infelizmente, temos visto um aumento desses crimes em nossa cidade. Precisamos dar um basta nisso e, para isso, é essencial a criação de leis que possam contribuir para a redução desses índices”, afirmou.
A proposta ainda será discutida em novas sessões antes de ser encaminhada para votação. Caso seja aprovada, a medida passará a integrar a legislação municipal, estabelecendo restrições para a admissão de condenados por esses tipos de crimes na administração pública de Mariana. O debate continua entre os vereadores e a sociedade sobre a eficácia da proposta no combate à violência e na promoção da segurança na cidade.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
