A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, recomendou que o governo federal suspenda os resultados do CNU, o Concurso Público Nacional Unificado, previstos para o dia 4 de fevereiro, até que falhas no cumprimento das regras relativas às cotas raciais sejam resolvidas.
O procurador federal Nicolao Dino, em documento divulgado nesta sexta-feira (31), disse que foram identificadas irregularidades que violariam a política afirmativa de cotas. Segundo ele, diversos candidatos ao CNU tiveram seus pedidos para inclusão nas cotas raciais negados pela banca organizadora do concurso, a Cesgranrio.
Um desses casos é o do cientista político Gustavo Amora, candidato negro, que, inclusive, já participou de bancas de heteroidentificação. Ele relata sua experiência:
“A gente ficou assim, entulhado naquela sala durante umas duas horas, sem receber nenhuma informação. Depois, as pessoas foram sendo, uma a uma, levadas para outra sala. Quando eu entrei, tinham cinco pessoas sentadas, que não me cumprimentaram. Esse fotógrafo pegou, me entregou um papel e falou: ‘Segura esse papel aí que eu vou tirar uma foto sua’. Aí, nessa hora, eu fiquei completamente sem chão. Foi a hora em que caiu a ficha de que toda a minha trajetória de vida seria resumida naquela foto, né? Eu saí chocado com isso, assim… Olha a minha aparência, né? Nunca fui confundido com branco, sabe? Nunca tive esse privilégio na sociedade”.
Gustavo Amora afirmou que diversos candidatos já buscaram a justiça para conseguir a inclusão como cotista racial, mas outros ainda aguardam resultados dos recursos à banca, que só devem ser divulgados junto com resultado final do CNU.
A Procuradoria do Ministério Público Federal alega, na recomendação expedida, ausência de fundamentação para a negativa de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas e que a Cesgranrio não teria disponibilizado os pareces aos candidatos. O órgão ainda aponta que o espaço on-line destinado à apresentação dos recursos pelos candidatos era inadequado e não permitia o envio de anexos que sustentassem suas defesas.
O Ministério Público pede que os resultados finais não sejam divulgados até a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com motivação das decisões de indeferimento, além da reabertura de prazo para recursos, acesso irrestrito aos pareceres e decisões da banca.
O MGI, Ministério da Gestão e da Inovação, e a Cesgranrio, banca organizadora do concurso, têm prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado para atender às recomendações da Procuradoria.
A Defensoria Pública da União também solicitou, em dois dias úteis, esclarecimentos do MGI sobre as irregularidades apontadas.
O MGI informou, em nota, que, a exemplo de outros momentos do CNU, “não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso”.
