Na edição de hoje (15) do Diário Oficial, o Governo de Minas sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, iniciativa proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa possui o objetivo de implementar políticas públicas em diversas áreas, como saúde, segurança pública, acesso à justiça, segurança alimentar e nutricional, cultura e educação, e instituir a criação de um sistema de proteção às mulheres negras, indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em situação de violência. Além da promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo e da discriminação racial, a proposta também inclui a criação de oportunidades para qualificação profissional, com o objetivo de ampliar o emprego e a renda dessa parcela da população.
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“A criação deste estatuto é fruto de um trabalho intenso da ALMG. As comunidades foram ouvidas e, com a sanção, poderemos fortalecer ações relacionadas ao eixo central da igualdade racial”, destaca o secretário de Estado do Governo de Minas Gerais (Segov), Gustavo Valadares.
Após sancionada, a lei consagrou Minas Gerais como o sexto estado brasileiro a ter seu próprio Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei é de autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo (PT), atual Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT).
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
