O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso Nacional, bloqueados na semana passada.
Ele autorizou o pagamento dos recursos autorizados até 23 de dezembro, data em que suspendeu a liberação das emendas.
Segundo Dino, a decisão visa evitar prejuízos para estados, municípios, empresas e trabalhadores que já esperavam esse dinheiro autorizado antes do bloqueio.
Mas, o ministro destacou irregularidades nas emendas de comissão enviadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto. Para ele, o processo não seguiu as normas exigidas, como a avaliação pelas comissões temáticas do parlamento.
Sobre a área da saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação de recursos já depositados nos Fundos de Saúde. Depois disso, será obrigatório o uso de contas específicas para cada emenda, como já determinado pelo Supremo.
Ele também liberou, até 31 de dezembro, o empenho das emendas obrigatórias para a saúde, que excluem as de comissão, mesmo sem contas específicas. Porém, reforçou que essas contas serão exigidas para as próximas etapas de liberação e pagamento.
A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas pelo ministro do Supremo desde agosto, quando ele determinou mais transparência e rastreabilidade no uso das emendas parlamentares, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União.
