O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson. O julgamento, que acontece em plenário virtual, termina às 23h59 desta sexta-feira (13).
Os ministros que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação foram Flavio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, que divergiu da pena proposta.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma pena de pouco mais de nove anos, em regime fechado. Zanin entende que parte dos crimes prescreveram e sugere cinco anos de prisão.
Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.
Jefferson foi preso em outubro de 2022 após mandado de prisão expedido em consequência da publicação de um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, Jefferson recebeu os policiais federais com tiros e granadas, sendo indiciado por quatro tentativas de homicídio.
No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.
