O crime de pedofilia voltou a ser destaque esta semana em Minas Gerais. Ativistas de movimentos de defesa da infância cobraram políticas públicas para o enfrentamento desta modalidade criminosa contra crianças e adolescentes em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 9. A reunião foi motivada pela prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, acusado por mais de 60 mulheres de ter cometido crimes sexuais entre 1999 e 2001. Ele teve a prisão preventiva decretada no dia 23 de outubro, mas acabou sendo solto no último dia 28. Após as denúncias de abuso virem à tona, a Arquidiocese de Belo Horizonte afastou o padre de suas funções. E o órgão maior da igreja, não tem culpa, visto que as denúncias foram muito tardias. Época em que as pessoas tinham medo de pedir ajuda, pois elas e suas famílias eram ameaçadas, e infelizmente, de onde menos se esperava, como de um representante da igreja, para muitos a segunda casa. Ainda bem que os tempos mudaram, e a tecnologia, que muitas vezes também causa malefícios, neste ponto tem ajudado demais.
Crimes prescreveram
Como dito acima, a maioria dos crimes contra o padre prescreveu. No entanto, a Polícia Civil conseguiu identificar um caso recente em Tiros (Alto Paranaíba), que motivou a prisão do religioso. Mais uma vez, pode se afirmar, um dia a conta chega, não importa como. A lei do retorno é implacável. O delegado que participou da audiência revelou que 83% dos abusos sexuais de crianças e adolescentes são praticados no ambiente familiar, e a maior dificuldade para combater esse crime é a ausência de um perfil específico dos criminosos. Além disso, disse que os pedófilos são pessoas de todos os tipos: ricas e pobres, jovens e velhas, homens e mulheres. Por isso, na sua avaliação, a melhor maneira de prevenção é orientar as crianças e adolescentes sobre o que é o abuso sexual. Síntese compartilhada pelo promotor da Infância e Juventude, da Comarca de Divinópolis, Casé Fortes, que também participou do debate. Ele mais do que ninguém, convive com estas situações diariamente. Tanto que criou o movimento “Todos Contra a Pedofilia”, conhecido nacionalmente. Iniciativa primordial que tenta evitar e combater este crime repugnante que só será possível com a união de forças, como neste caso.
Cadastro nacional
Depois do intenso debate, os participantes da audiência pública apoiaram a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, conforme determina a Lei Federal 15.035, de 2024. Trata-se de um sistema pensado para facilitar o acesso à informação sobre condenados em primeira instância, de modo a ampliar a proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes sexuais. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de novembro último, mas foi vetado o dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, ele alegou que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado. Decisão criticada pelos participantes da audiência. A senadora Damares Alves (Republicanos), que enviou um depoimento gravado, defendeu a derrubada do veto. Segundo ela, com a decisão o criminoso terá seu nome ativo no cadastro somente enquanto estiver cumprindo pena, medida considerada insuficiente para garantir a proteção de crianças e adolescentes. Aí, realmente não adianta. É a oportunidade que estes predadores precisam para cometer novos crimes. As crianças e adolescentes não podem ficar expostas a este perigo constante. Ao contrário, discussões como estas na audiência, não valem de nada.
Pena de morte
Os deputados que participaram da reunião cobraram penas mais duras para os pedófilos. O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), lembrou o trabalho realizado pela Comissão Especial da Prostituição Infantil, em 2002, para ilustrar a gravidade desse crime. Ele rememorou que crianças do Vale do Jequitinhonha se prostituíam às margens da BR-116 em troca de um sanduíche. Para ele, trata-se de monstros e que deveriam ser mortos em praça pública. Os deputados Caporezzo (PL) e Bruno Engler (PL) também defenderam a pena de morte para quem abusa sexualmente de crianças. Caporezzo afirmou não acreditar em recuperação para esse tipo de criminoso. “O pedófilo tinha que ser preso, condenado à morte e esquartejado, e cada pedaço do seu cadáver deveria ser exposto na rua”. O crime é hediondo, mas uma violência não justifica a outra. O pior é palavras tão pesadas vindas da boca de pessoas públicas, que representam muita gente e podem incitar a violência. Para isso, existem as leis para cada tipo de crime. Mas flexibilizar também como fez o presidente, não dá!
