Após uma série de casos de violência policial, principalmente no estado de São Paulo, o governo federal vai trabalhar em regras do uso progressivo da força. A afirmação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, nesta quinta-feira (5) em Brasília.
“Uma polícia verdadeiramente democrática, uma polícia quer garantir a segurança do cidadãos, não pode praticar violência. Nós vamos estudar para que seja um produto de comum acordo para que antes do uso letal da força, nós tenhamos o uso progressivo da força.”
O ministro falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Ele defendeu que ela não mexe na autonomia dos estados. A ideia é definir diretrizes gerais, como seria o caso do uso progressivo da força.
A PEC, no entanto, é contestada por governadores. Reunidos em Brasília, secretários de Segurança aprovaram um texto alternativo, que deve ser enviado ao Ministério da Justiça na semana que vem.
Em outra reunião, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, que também chefia a área no Distrito Federal, disse que a PEC pode ferir a autonomia dos estados ao repassar obrigações do governo federal para os estados, sem compensação financeira.
“A gente prevê que naqueles casos em que os estados se debruçam em atribuições que muitas vezes são federais, por exemplo, ajudam a combater o tráfico, que haja uma previsão de recomposição orçamentária para esses estados que assim atuam. A gente deve encaminhar essa proposta já agora no dia 10.”
O texto dos estados deixa expresso que o dinheiro do fundo não pode ser contingenciado e que deve ser abastecido, entre outras fontes, com recursos das apostas online.
