A partir de agora, pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica não serão contratados para a cargos na Prefeitura de Ouro Preto. O projeto de lei, de autoria do vereador Julio Gori (PSDB) foi sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo (PV), conforme publicação no diário oficial.
O que diz a lei que proíbe condenados por violência doméstica em Ouro Preto?
A norma proíbe a nomeação para cargos comissionados, funções públicas e prestação de serviços em órgãos municipais de pessoas condenadas, com decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por crimes de violência sexual e doméstica. A restrição é válida por oito anos após o cumprimento da pena.
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Os crimes mencionados na lei incluem:
- Exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Crimes sexuais, como estupro, exposição de imagens íntimas e pornografia.
- Produção, venda ou aquisição de material relacionado a pornografia ou exploração sexual.
- Violência doméstica e familiar contra mulheres, conforme a Lei Maria da Penha.
O projeto foi sancionado em 22 de novembro pelo prefeito, após passar por todos os trâmites na Câmara.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
