O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul.
A Portaria, publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, determina o emprego da Força nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio do território indígena, pelo prazo de 90 dias.
A atuação deve ocorrer em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado, sob coordenação da Polícia Federal. Em agosto, o Ministério já tinha autorizado o trabalho da Força Nacional na Terra Indígena Rio dos Índios também pelo prazo de 90 dias.
A área de 711 hectares destinada ao usufruto exclusivo do povo Kaingang foi homologada por decreto em abril de 2023, após décadas de luta para reconhecimento dos seus direitos territoriais e originários.
A Funai está trabalhando no processo de remoção e indenização dos ocupantes não indígenas do local. Segundo a fundação, a etapa das indenizações e posterior saída dos não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do povo Kaingang. Além da redução de conflitos fundiários e do reparo de injustiças e violências contra esse povo.
