Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), povos e comunidades tradicionais denunciaram o decreto nº48893/2024, que regulamenta a consulta livre, prévia e informada (CLPI), obrigatória para medidas que afetem diretamente o território de povos indígenas. Segundo os participantes da audiência, o governo, com este decreto, está violando os direitos das comunidades indígenas.
Outros destaques desta terça-feira, 19 de novembro de 2024:
– População pede suspensão de projetos minerários na Serra do Botafogo, em Ouro Preto
– Estudantes da UFMG se mobilizam em defesa de trabalhadores ambulantes na universidade
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Edição: Elis Almeida
