O deputado estadual Bruno Engler (PL), que concorre à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), moveu ao menos oito ações judiciais entre 2020 e 2021 contra sete prefeituras e a Secretaria de Estado de Saúde. O objetivo das ações era suspender decretos municipais que determinavam lockdowns para conter o avanço da covid-19, atingindo cidades como Guaxupé, Extrema, Arcos, Ouro Preto, Araxá, Varginha e Betim.
As ações alegavam violação aos princípios administrativos e buscavam impedir o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros serviços durante o período crítico da pandemia. Contudo, todos os processos movidos pelo deputado foram arquivados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sem surtir efeito nas decisões tomadas pelas prefeituras ou pelo governo estadual.
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Um dos principais alvos de Engler foi a fase mais rígida do programa Minas Consciente, a chamada “onda roxa”, que impôs restrições severas de circulação e abertura de comércio. Engler chegou a acionar a Justiça contra a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na tentativa de frear a adoção dessas medidas sanitárias. Entretanto, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte considerou que as medidas estavam dentro da legalidade.
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Em sentença, o juiz Luiz Fernando de Oliveira Benfatti destacou que o Estado seguiu as diretrizes estabelecidas no ordenamento jurídico vigente e que as ações eram necessárias para conter a propagação do vírus.
“O Estado réu, dentro dos limites legais, adotou as medidas previstas na Deliberação nº 130, uma vez que necessárias à prevenção e à contenção da pandemia”, afirmou o magistrado em trecho da sentença.
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Bruno Engler, que disputa com Fuad Noman (PSD) a liderança nas intenções de voto para o segundo turno das eleições municipais, tem o apoio de Zema, e considera a aliança estratégica para fortalecer sua candidatura na reta final da campanha.
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
