O monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher vai ganhar reforço. Novo painel de acompanhamento de dados sobre processos relativos à violência doméstica, a feminicídios e medidas protetivas será lançado na próxima terça-feira, 11 de março, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além de dados agregados sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, a plataforma vai permitir o acompanhamento da atuação das varas especializadas em violência doméstica.
Para se ter uma ideia, em 2024, a Justiça registrou cerca de 960 mil processos de violência doméstica, o equivalente a 2.600 novas ações por dia.
Em 2024, foram julgados quase 23% a mais de casos de feminicídio do que em 2023, com os registros subindo de 7.400 para 8.300. O crime de feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.
O painel do CNJ foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria com o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o objetivo de aprimorar soluções tecnológicas para os serviços oferecidos pela Justiça brasileira.
A Lei do Feminicídio completou 10 anos neste domingo, 9 de março. A norma, que teve origem em um Projeto de Lei do Senado, de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher, se tornou um marco na proteção das mulheres.
Em outubro de 2024, o presidente Lula sancionou uma lei que eleva a pena para o crime de feminicídio para até 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão.
