O governo do Rio de Janeiro lançou, neste sábado (22), o selo “Mulher Mais Segura”, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, regulamentado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado às vítimas.
Para receber o selo, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias de ginástica terão que adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecer sinais de violência e acolherem as vítimas.
O governo também regulamentou o protocolo “Não é Não” em território estadual, expandindo medidas de prevenção – que já vigoravam em bares, restaurantes e casas noturnas – para outros espaços de convivência, como hotéis, clubes e estádios de futebol.
A regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as orientações, recomenda-se que o atendimento deve ser feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves. A vítima deve ter o seu relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização, e receber informações claras sobre os procedimentos que devem ser feitos.
O protocolo também orienta que, em casos de risco ou emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados em primeiro lugar. As regras de atendimento humanizado também devem ser seguidas pelos agentes de segurança pública e profissionais de saúde que atenderem a vítima.
Outra novidade é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de prevenção.
*Com informações da Agência Brasil
