O Governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), sancionou uma lei que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários agora podem acertar em parcela única em fevereiro ou parcelado nos meses de fevereiro, março e abril. A medida já vale para o ano de 2025.
A decisão foi publicada no diário oficial do estado, no último sábado (21). O site Agência Minas ainda destaca que nos próximos dias será publicado pela Secretaria de Estado de Fazenda, uma resolução contendo a tabela de valores e as datas de vencimentos das parcelas, dentre outros detalhes.
O texto publicado pelo governo ainda afirma que o débito inscrito na dívida ativa, ao ser pago, deve ser notificado à Advocacia Geral do Estado, que providenciará imediatamente a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplente, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito.
Leia também:
Outra mudança permite que o proprietário ou condutor abordado em uma operação de fiscalização de trânsito no estado possa pagar, no momento da abordagem, eventuais débitos e encargos do veículo por meio de um sistema bancário eletrônico.
Assim, a remoção do veículo será evitada se a única irregularidade identificada pela autoridade for a falta de pagamento desses débitos.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
