Movimentos sociais populares e coletivos socioambientais do Distrito Federal realizam nesta terça-feira (24) em Brasília um ato pela revogação do Decreto nº 12.600/25, que autoriza a privatização de rios amazônicos ao determinar a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidráulico no Programa de Desestatização.
Após o governo federal anunciar a revogação do texto, nesta segunda-feira (23), lideranças indígenas afirmaram que a mobilização vai continuar até que a medida seja publicada no Diário Oficial da União.
A decisão foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, após reunião em Brasília. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para as suas comunidades e também para quilombolas e ribeirinhas. Hoje se firmou a decisão pela revogação do decreto 12.600”, afirmou Boulos.
Mobilização
A concentração do ato em Brasília está prevista para às 16h no estacionamento do Buraco do Jazz e segue às 17h em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes.
Segundo a convocatória, o decreto do ano passado ameaça os rios Tapajós, Madeira e Tocantins ao abrir caminho para a privatização e facilitar intervenções que podem impactar os leitos e territórios das populações que dependem desses cursos d’água. As organizações também apontam a ocupação do Porto da Cargill em Santarém (PA), por povos indígenas Tapajós como parte das mobilizações que se estendem há mais de 30 dias.
Nas orientações compartilhadas para o ato, os organizadores recomendam o uso de roupas leves e calçados fechados, além de levar água, documento de identificação e celular carregado. Também indicam o uso de máscara, óculos transparentes ou lenço, que podem ajudar em caso de gás, poeira ou irritações nos olhos.
Vizage, liderança do movimento Hip Hop no Distrito Federal e natural de Altamira (PA), na região do Xingu, afirma que a mobilização vai além da defesa de rios específicos. “O ato contra o Decreto 12.600 não é só um apelo pela proteção dos rios amazônicos, mas também pela proteção dos nossos rios como um todo, a preservação das nossas florestas e a proteção dos povos originários em todos os nossos territórios”, declara.
Segundo ele, a escolha do local do protesto também tem significado político. Ele também afirma que o ato busca enviar um recado direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós queremos mandar um recado diretamente para o presidente, por isso queremos fazer o ato em frente ao Palácio do Planalto, para exigir que o decreto seja revogado.”
Em outro momento, Vizage reforça: “Não é sobre água, é sobre futuro, é sobre sobrevivência. Nossos rios não estão à venda.”
Entenda
Desde 22 de janeiro, povos indígenas ocupam o terminal da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025, que inclui rios como Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. A revogação é apontada como condição para encerrar a ocupação.
Os manifestantes afirmam que a medida pode abrir caminho para concessões e intervenções logísticas nos rios e denunciam a ausência de consulta prévia às comunidades afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Serviço
Ato pela revogação do Decreto 12.600/25
Data: terça-feira (24)
Local: Buraco do Jazz
Horário: 16h
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