A Advocacia-Geral da União ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas nos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, a AGU agora tem ações propostas contra todas as entidades investigadas no âmbito das fraudes que atingiram aposentados e pensionistas.
Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões por meio de 37 ações cautelares processadas até o momento.
No quarto e último lote, ajuizado nesta semana, a Advocacia propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução do que já foi pago pelo INSS a aposentados e pensionistas vítimas da fraude. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados, sendo certo que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o Instituto previdenciário atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos. Já no terceiro lote, proposto no início de dezembro, compreendeu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos objetivando garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
As medidas judiciais adotadas nos três primeiros lotes tiveram como base Processos Administrativos de Responsabilização instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União com fundamento na chamada “Lei Anticorrupção”, para apuração de fraudes nos descontos associativos. Os processos foram instaurados após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e posteriormente encaminhados à AGU para as providências judiciais cabíveis. A Operação da PF apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.
No site gov.br/agu é possível encontrar o nome de todas as entidades e associações que estão sendo ajuizadas pela Advocacia Geral da União.
