A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais já data marcada: 9 de dezembro. Mas o caso só deve ser julgado pela Corte em 2025.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela empresa Uber, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com o motorista do aplicativo.
Apesar do posicionamento da Justiça Trabalhista, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
*Com locução de José Carlos de informações da Agência Brasil
