O Governo do Amazonas pode ser multado e ter recursos bloqueados por descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal fez o pedido à Justiça depois que o estado não cumpriu o prazo para criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no sistema penitenciário amazonense.
O STF havia dado 120 dias, contados a partir de 1º de fevereiro, para que o governo apresentasse um plano de ações dentro do Sistema Estadual de Prevenção à Tortura, previsto em lei. Até agora, nada foi apresentado.
O MPF pede multa de R$ 100 mil e o bloqueio de recursos. Também quer que, caso o descumprimento persista, seja aplicada multa mensal de R$ 77 mil.
A medida ocorre diante de denúncias de maus-tratos e tortura no sistema prisional do Amazonas. No caso mais recente, uma mulher indígena da etnia Kokama denunciou abuso sexual e outras violações durante sua prisão em Santo Antônio do Içá.
Segundo apuração, houve negativa de assistência médica, psicológica e jurídica; prisão em cela masculina; intimidação a familiares; ausência de audiência de custódia; detenção ilegal por cinco meses; e transferência para Manaus, isolando-a da família.
O levantamento do Ministério Público registra outros episódios de violação de direitos humanos nos últimos anos, inclusive rebeliões que deixaram mais de 100 detentos mortos.
Por causa desse cenário, o MP ajuizou, em 2022, uma ação civil pública para garantir a implementação do mecanismo pela União e pelo estado. A Justiça Federal atendeu parcialmente, determinando que o Amazonas colocasse o projeto em prática.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que enviou em março passado para a Assembleia Legislativa do estado um Projeto de Lei, que continua em tramitação, com o objetivo de instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
* Com produção de Luciene Cruz.
